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Notícia ·
há 9 anos
O pedido demorou demais no restaurante. Posso deixar de pagar?
Não é só criança. Você também fica bravo quando está roxo de fome e nada do prato chegar no restaurante. Já reclamou e não adiantou? Saiba que tem todo o direito de ir embora se o seu pedido demorar...
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Renata Rocha
Artigo ·
há 11 anos
Competência para julgamento de conflitos decorrentes do exercício do direito de greve de servidores públicos
No julgamento da Reclamação (RCL) 21842 (19/10/2015), o Supremo Tribunal Federal - STF reafirmou a competência originária de Tribunal de Justiça para processar e julgar conflitos decorrentes do...
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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 18 anos
STF entende que falta grave não é o único requisito para aplicação da regressão do regime (Informativo 514)
Informativo STF nº 514 Brasília, 1º a 8 de agosto de 2008 Este Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não-oficiais de...
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